1. OPERADOR DE DADOS PESSOAIS

1.1. O operador de dados pessoais é o cidadão da Federação Russa Movchan Bogdan Sergeevich, contribuinte do imposto sobre o rendimento profissional (trabalhador independente) (doravante «Operador», «Administração», «nós»).

1.2. A presente Política de Privacidade (doravante «Política») define o procedimento de tratamento e proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do Serviço EyesOnAssets.

1.3. IMPORTANTE: Esta Política descreve o procedimento de tratamento de dados pessoais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais é dado pelo Utilizador através de uma ação ativa (marcar uma caixa de verificação durante o registo ou ao utilizar funcionalidades que exijam tratamento de dados pessoais). A simples utilização do Serviço sem consentimento ativo não constitui consentimento para o tratamento de dados pessoais, exceto para dados técnicos (IP, user-agent, cookies), que podem ser tratados com base legal prevista na Lei Federal n.º 152-FZ (art. 6.º, n.º 1, alínea 5 – tratamento necessário para o funcionamento do serviço). Se o Utilizador não concordar com os termos da Política, deve cessar imediatamente a utilização do Serviço e não transmitir os seus dados pessoais.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES BÁSICOS

2.1. Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa física direta ou indiretamente identificada ou identificável (titular dos dados pessoais).

2.2. Operador – a pessoa que organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais.

2.3. Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com ou sem o uso de meios automatizados com dados pessoais.

2.4. Utilizador – qualquer pessoa física capaz, maior de 18 anos, que utilize o Serviço.

2.5. Serviço – scanner informativo-analítico «EyesOnAssets», disponível online em eyesonassets.online (incluindo versão web, aplicação PWA e outras interfaces de cliente), destinado a exibir dados de mercado (preços, volumes, livro de ordens, listagens), construir gráficos, criar alertas de preço, desenhar níveis horizontais e gerir listas de ativos monitorizados.

3. LISTA DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

3.1. O Operador recolhe os seguintes dados pessoais dos Utilizadores:

3.1.1. Dados fornecidos durante o registo:

• Endereço de correio eletrónico (email);
• Palavra-passe (encriptada);
• Nome de utilizador (se indicado).

3.1.2. Dados técnicos recolhidos automaticamente:

• Endereço IP;
• User-agent (informação sobre o navegador e dispositivo);
• Tipo de dispositivo (computador, telemóvel, tablet);
• Resolução do ecrã;
• Pixel Ratio (densidade de pixels);
• Idioma da interface.

3.1.3. Dados de atividade do Utilizador no Serviço:

• Instrumentos financeiros (símbolos, por exemplo, BTC/USDT) que o Utilizador visualiza ou adiciona aos favoritos. Estes dados são recolhidos exclusivamente para garantir o funcionamento (sincronização de favoritos e alertas) e não são analisados para elaborar um perfil financeiro.
• Alertas: alertas de preço criados pelo Utilizador (símbolo, preço, condição, tipo, definições de notificações).
• Desenhos: linhas horizontais criadas pelo Utilizador no gráfico.
• Favoritos: lista de símbolos favoritos, notas, níveis de Take Profit e Stop Loss definidos, etiquetas de cor, pertença a grupos.
• Configurações da interface: tema selecionado (claro/escuro), cores das velas, parâmetros de marcas de água em capturas de ecrã, definições de som e vibração para alertas.
• Histórico de acionamentos: registo dos acionamentos de alertas de preço (hora, preço).

3.1.4. Dados obtidos através do formulário de comentários (Feedback):

• Endereço de correio eletrónico (se fornecido pelo Utilizador);
• Texto da mensagem;
• Contexto técnico: símbolo, período, mercado, exchange, versão PWA, tamanho do ecrã, pixel ratio, tipo de dispositivo, idioma, tema, estado de autorização, permissão de notificações, definições de som e vibração, número de alertas e desenhos ativos, etc.

3.1.5. Cookies: O Serviço pode utilizar cookies para o seu funcionamento (preservação da sessão, definições). Mais detalhes na Secção 11.

3.1.6. O Serviço NÃO recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (origem racial, nacionalidade, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, saúde, vida íntima).

3.1.7. Dados de pagamento dos serviços pagos (módulo «Analytics», Public API): identificador do pedido e estado do pagamento, método de pagamento escolhido (criptomoeda / cartão bancário / SBP) e período de subscrição, endereço de correio eletrónico para o qual a fatura é emitida. IMPORTANTE: os dados do cartão bancário e os dados privados da carteira de criptomoedas nunca são transmitidos ao Operador nem por ele armazenados — o pagamento é aceite diretamente pelos processadores de pagamento Robokassa e NOWPayments, que operam ao abrigo das suas próprias licenças e regras de segurança (ver 5.2.1).

3.1.8. Para pessoas coletivas e empresários em nome individual que se registam para acesso à Public API: nome da organização, e-mail de contacto, plano tarifário escolhido. Estes dados são tratados exclusivamente para a execução do contrato (a Oferta Pública) e não são utilizados para outros fins.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. O Operador trata os dados pessoais dos Utilizadores para as seguintes finalidades:

• 4.1.1. Prestação da funcionalidade do Serviço:
  Registo e autorização do Utilizador. Criação, armazenamento e sincronização de alertas, desenhos, favoritos e configurações entre dispositivos. Exibição e atualização de dados de mercado (preços, volumes, livro de ordens, etc.) em tempo real.
• 4.1.2. Melhoria e desenvolvimento do Serviço:
  Análise da utilização do Serviço para identificar erros, melhorar a experiência do utilizador e desenvolver novas funcionalidades. Recolha de informações técnicas (através do formulário de comentários) para diagnosticar e resolver problemas.
• 4.1.3. Comunicação com o Utilizador:
  Resposta a consultas enviadas através do formulário de comentários ou por correio eletrónico. Notificação sobre alterações no funcionamento do Serviço, incluindo a introdução de serviços pagos. Envio de mensagens informativas (apenas com o consentimento do Utilizador).
• 4.1.4. Cumprimento da legislação:
  Cumprimento dos requisitos da Lei Federal n.º 152-FZ «Sobre Dados Pessoais». Prevenção de fraudes, ações ilegais e violações do Acordo de Utilizador.
• 4.1.5. Prestação de serviços pagos:
  Processamento de pagamentos da subscrição «Analytics» e dos planos da Public API através dos processadores de pagamento Robokassa e NOWPayments, emissão de faturas, concessão e renovação de acesso, e conservação de registos de pagamento na medida exigida pela legislação fiscal e contabilística russa.
• 4.1.6. A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento do Utilizador, expresso através de uma ação ativa (marcar uma caixa de verificação durante o registo), bem como a execução do contrato (Acordo de Utilizador e, para os serviços pagos, a Oferta Pública).

5. CONDIÇÕES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. TRANSFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA

5.1. O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é realizado com e sem meios automatizados.

5.2. O Operador NÃO transfere os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros, exceto nos seguintes casos:

• 5.2.1. Fornecedores técnicos: O Operador tem o direito de contratar terceiros para garantir o funcionamento do Serviço (alojamento, armazenamento de dados, envio de correios eletrónicos). Esses terceiros comprometem-se a manter a confidencialidade e a tratar os dados pessoais exclusivamente para os fins determinados pelo Operador.
• 5.2.1a. Processadores de pagamento: para processar os pagamentos da subscrição «Analytics» e dos planos da Public API, o Operador partilha o mínimo de dados necessário (e-mail, montante, identificador do pedido) com os processadores de pagamento Robokassa (pagamentos por cartão bancário e SBP) e NOWPayments (pagamentos em criptomoeda). Ambos os processadores tratam de forma independente os dados do método de pagamento (cartão, carteira de criptomoedas) e são responsáveis, cada um por si, pela respetiva proteção nos termos da legislação e das regras dos sistemas de pagamento que lhes são aplicáveis.
• 5.2.2. Serviços analíticos: O Operador pode utilizar sistemas de recolha de estatísticas, como Yandex.Metrica, Google Analytics e outros. Estes serviços recolhem dados anonimizados sobre o comportamento dos Utilizadores no Site. A anonimização do endereço IP será ativada nas configurações destes serviços. Para utilizar tais serviços, será necessário o consentimento separado do Utilizador para o tratamento de cookies.
• 5.2.3. Por exigência legal: O Operador é obrigado a fornecer dados pessoais a pedido das autoridades governamentais competentes (por exemplo, Roskomnadzor, tribunal) de acordo com o procedimento estabelecido pela legislação da Federação Russa.
• 5.2.4. Proteção dos direitos do Operador: Em caso de necessidade de proteger os direitos e interesses legítimos do Operador ou de terceiros (por exemplo, em caso de violação do Acordo de Utilizador).

5.3. Transferência transfronteiriça de dados pessoais:

• Os servidores utilizados para armazenar e processar dados pessoais estão localizados no território da República Federal da Alemanha (União Europeia).
• A Alemanha está incluída na lista de países que garantem uma proteção adequada dos direitos dos titulares de dados pessoais (Decisão de Adequação da Comissão Europeia, bem como o artigo 13.º da Lei de Dados Pessoais da Alemanha).
• Assim, o Operador realiza a transferência transfronteiriça de dados pessoais para a Alemanha. Tal transferência é realizada em conformidade com os requisitos da Lei Federal n.º 152-FZ. O Operador não transfere dados para outros países.

6. PRAZOS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através da interface do Serviço ou enviando um pedido para contact@eyesonassets.online. Neste caso, todos os dados pessoais associados à conta serão eliminados sem possibilidade de recuperação no prazo de 30 (trinta) dias.

6.2. Se o Utilizador não eliminar a sua conta voluntariamente, os dados serão armazenados até à retirada do consentimento ou à eliminação da conta. A eliminação automática de dados por inatividade não é aplicada.

6.3. Os dados transmitidos através do formulário de comentários são armazenados por um máximo de 12 meses a partir da data de envio, após o que são eliminados.

6.4. As informações estatísticas anonimizadas recolhidas através de serviços analíticos podem ser armazenadas indefinidamente.

6.5. Os registos de pagamento da subscrição «Analytics» e da Public API (identificador do pedido, montante, estado, data) são conservados pelo período exigido pela legislação fiscal e contabilística russa aplicável aos trabalhadores independentes contribuintes do NPD, independentemente de a conta do Utilizador ter sido eliminada.

7. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DE DADOS PESSOAIS)

7.1. De acordo com a Lei Federal n.º 152-FZ «Sobre Dados Pessoais», o Utilizador tem o direito a:

• Receber informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• Solicitar a retificação, bloqueio ou destruição dos seus dados pessoais se forem incompletos, desatualizados, inexatos ou obtidos ilegalmente.
• Retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais.
• Recorrer das ações ou omissões do Operador ao órgão autorizado (Roskomnadzor) ou judicialmente.

7.2. Direitos adicionais para Utilizadores da União Europeia (GDPR):

• Direito de acesso (artigo 15.º): obter confirmação de se os seus dados estão a ser tratados e receber uma cópia desses dados.
• Direito de retificação (artigo 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não existir base legal para o seu tratamento.
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos.
• Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura mecânica, e transmiti-los a outro operador.
• Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo o tratamento para fins de marketing.

7.3. O Utilizador pode exercer todos os direitos acima mencionados enviando um pedido para contact@eyesonassets.online.

8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. O Operador adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, distribuição, bem como contra outras ações ilegais de terceiros.

8.2. Essas medidas incluem:

• Utilização do protocolo seguro HTTPS para transmissão de dados.
• Encriptação (hash) das palavras-passe dos Utilizadores.
• Atualização regular do software.
• Limitação do acesso a dados pessoais a terceiros, exceto aos fornecedores técnicos autorizados.

9. RESPONSABILIDADE DO OPERADOR

9.1. O Operador é responsável pelo incumprimento ou cumprimento inadequado das obrigações de tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação da Federação Russa, incluindo:

• Multas nos termos do artigo 13.11 do Código de Contraordenações da Federação Russa (violação do procedimento de tratamento de dados pessoais).
• Multas nos termos do artigo 19.7 do Código de Contraordenações da Federação Russa (não fornecimento de informações ao Roskomnadzor).
• Responsabilidade penal nos termos do artigo 137.º do Código Penal da Federação Russa (violação da privacidade).

9.2. IMPORTANTE: O Operador não será responsável por danos decorrentes da divulgação dos dados pessoais do Utilizador se essa divulgação ocorrer por culpa do próprio Utilizador (por exemplo, transferência de credenciais para terceiros) ou como resultado de circunstâncias de força maior.

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. O Operador tem o direito de fazer alterações a esta Política. A versão atual está sempre disponível no Serviço.

10.2. O Operador notificará o Utilizador sobre alterações à Política com pelo menos 15 dias de calendário de antecedência através da interface do Serviço e/ou por correio eletrónico. Se as alterações ampliarem significativamente as finalidades ou o âmbito dos dados tratados, o Operador solicitará um novo consentimento do Utilizador. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.

11. COOKIES

11.1. O Serviço utiliza cookies para o seu funcionamento (preservação da sessão de autorização, armazenamento das configurações da interface). Um cookie é um pequeno fragmento de dados enviado por um servidor web e armazenado no computador do Utilizador.

11.2. Para utilizar serviços analíticos (por exemplo, Yandex.Metrica, Google Analytics), será necessário o consentimento separado do Utilizador para o tratamento de cookies. O aviso correspondente (banner de cookies) aparecerá na primeira visita ao Serviço.

11.3. O Utilizador pode desativar os cookies nas definições do seu navegador, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do Serviço.

12. CONDIÇÕES ADICIONAIS

12.1. A Política de Privacidade é parte integrante do Acordo de Utilizador.

12.2. A presente Política é regida pela legislação da Federação Russa.

13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Cidadão da Federação Russa: Movchan Bogdan Sergeevich
Estatuto: contribuinte do imposto sobre o rendimento profissional (trabalhador independente)
Endereço: Nizhny Novgorod
Correio eletrónico de contacto: contact@eyesonassets.online
Domínio do Serviço: eyesonassets.online